Política de Privacidade
Esta política explica como o Vet Consulta AI trata informações necessárias para cadastro de pacientes animais, gravação de consultas, transcrição, resumo clínico, busca e exportação de prontuários, observando a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O Vet Consulta AI não deve coletar, gravar, transcrever, armazenar ou processar dados pessoais, informações clínicas ou dados potencialmente sensíveis sem consentimento explícito do usuário responsável. Ao aceitar os termos, o usuário declara que possui autorização legítima para registrar a consulta e inserir dados relacionados ao tutor, ao paciente animal e ao atendimento veterinário.
O Vet Consulta AI pode tratar dados de identificação do usuário autenticado, dados cadastrais do tutor informados pelo usuário, dados do paciente animal, informações clínicas registradas na ficha, áudios de consulta, transcrições, resumos clínicos estruturados, datas de atendimento, metadados técnicos necessários ao funcionamento e arquivos exportados pelo próprio usuário.
Os dados são tratados para autenticar usuários, organizar fichas de pacientes, registrar histórico de consultas, armazenar áudio quando necessário, realizar transcrição, gerar resumo clínico, permitir busca interna, exportar prontuários, melhorar a experiência operacional e manter a segurança da aplicação.
O tratamento deve observar a Lei nº 13.709/2018. Dependendo do caso, as bases legais podem incluir consentimento, execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção da vida ou tutela da saúde em contexto apropriado, legítimo interesse quando aplicável e sempre com avaliação de necessidade, finalidade e proporcionalidade.
O Vet Consulta AI não deve coletar, gravar, transcrever, armazenar ou processar dados pessoais, informações clínicas ou dados potencialmente sensíveis sem consentimento explícito do usuário responsável. Ao aceitar os termos, o usuário declara que possui autorização legítima para registrar a consulta e inserir dados relacionados ao tutor, ao paciente animal e ao atendimento veterinário.
Para executar suas funções, o aplicativo pode utilizar infraestrutura de autenticação, banco de dados, armazenamento, transcrição e inteligência artificial. Esses serviços atuam apenas para viabilizar as funcionalidades contratadas ou disponibilizadas na aplicação. O usuário deve evitar inserir informações desnecessárias e deve revisar os registros antes de exportar ou compartilhar documentos.
Os dados permanecem disponíveis enquanto necessários para a finalidade clínica, documental e operacional definida pelo usuário e pela clínica. Quando aplicável, o titular ou responsável pode solicitar acesso, correção, anonimização, bloqueio, portabilidade ou eliminação de dados pessoais, observadas obrigações legais, éticas, regulatórias e de manutenção de prontuário.
Nos termos da LGPD, titulares de dados pessoais podem exercer direitos de confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas, quando aplicáveis. Solicitações devem ser avaliadas conforme identidade do solicitante, base legal e obrigações profissionais da clínica.
A aplicação utiliza autenticação obrigatória para proteger o acesso ao ambiente clínico. Ainda assim, a segurança depende também de boas práticas do usuário, como proteger senhas, encerrar sessões em dispositivos compartilhados, evitar gravações sem autorização, limitar dados ao necessário e armazenar exportações em locais seguros.
Esta Política de Privacidade pode ser revisada para refletir mudanças funcionais, legais, técnicas ou operacionais. Recomenda-se que o usuário revise periodicamente os documentos institucionais disponíveis no aplicativo.
O Vet Consulta AI é uma ferramenta de apoio documental e não substitui consulta, exame físico, diagnóstico, prescrição, prognóstico ou responsabilidade técnica do médico-veterinário.